Nos termos dos artigos 170.º da Lei do Orçamento de Estado para 2018 e 64.º do Decreto-Lei de Execução Orçamental, a atribuição de manuais escolares no âmbito da gratuidade para o ano letivo de 2018/2019 será feito através da emissão de vouchers e que os encarregados de educação poderão levantar os mesmos em qualquer uma das livrarias aderentes.

Assim, devem aguardar a publicação de mais informações acerca deste assunto.