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Recentes:
Portaria n.º 165-B/2015 - Revisão da especificidade curricular e da avaliação do ensino profissional
Despacho n.º 6984-A/2015 - Número de créditos de tempos letivos a atribuir ao Programa de Desporto Escolar
Despacho n.º 7031-A/2015 - Oferta do Mandarim como Língua Estrangeira III no Secundário
Despacho normativo n.º 10-A/2015 - Organização do ano letivo
Retificação ao Despacho Normativo n.º 7 -B/2015
Decreto-Lei n.º 72/2015 de 11 de maio - Conselhos municipais de educação e carta educativa.
Despacho Normativo 7-B de 2015 - matrículas e redução de turma
Despacho n.º 4595/2015 - Avaliação, certificação e reconhecimento da formação acreditada.
Recomendação n.º2 / 2015 - Recomendação sobre retenção escolar no EB e S

Organização do ano letivo / Calendário Escolar:
Despacho normativo n.º 10-A/2015 - Organização do ano letivo
Retificação ao Despacho Normativo n.º 7 -B/2015
Despacho Normativo 7-B de 2015 - matrículas e redução de turma
Despacho n.º 12236/2014 - Alteração ao anexo VI do Calendário Escolar 2014-2015
Despacho n.º 8651/2014 de 3 de julho - Calendário Escolar 2014/2015
Despacho Normativo n.º 6 /2014 de 26 de maio - Organização do Ano Letivo
Despacho n.º 6984-A/2015 - Número de créditos de tempos letivos a atribuir ao Programa de Desporto Escolar
Despacho n.º 9332 - A / 2013 de 16 de julho - Desporto Escolar
Despacho n.º 9265 - B / 2013 de 15 de julho - AEC's de caráter facultativo no 1.º ciclo do ensino básico

Lei de Bases do Sistema Educativo:
Lei 49/2005 de 30 de agosto - Lei de Bases do Sistema Educativo - (republicada)

Estatuto do Aluno:
Lei 51/2012 de 5 de set - Estatuto do Aluno

Currículo / Avaliação de Alunos: Educação Pré-Escolar
Despacho nº 5220/97, de 4 agosto - Orientações Curriculares para a Educação Pré-Escolar
Circular nº 17/DSDC/DEPEB/2007 - Gestão do Currículo na Educação Pré-Escolar
Circular nº 4/DGIDC/DSDC/2011 - Avaliação na Educação Pré-Escolar

Currículo / Avaliação de Alunos: Ensino Básico
Despacho n.º 7031-A/2015 - Oferta do Mandarim como Língua Estrangeira III no Secundário
Recomendação n.º2 / 2015 - Recomendação sobre retenção escolar no EB e S
Despacho Normativo n.º 6-A/2015 de 5 de março - Regulamento do JNE 2014-2015.
Despacho n.º 15747-A/2014 - Preliminary English Test (PET) em 2014/15.
Decreto-lei n.º 176/2014 de 12 de Dezembro - Inglês a partir do 3.º ano de escolaridade, novo grupo de recrutamento e habilitação profissional.
Despacho normativo n.º 13/2014 de 15 de setembro - Revoga o Despacho normativo n.º 24 -A/2012
Despacho n.º 9332 - A / 2013 de 16 de julho - Desporto Escolar
Despacho n.º 9265 - B / 2013 de 15 de julho - AEC's de caráter facultativo no 1.º ciclo do Ensino Básico
Decreto-Lei n.º 91/2013 de 10 de julho - Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 139/2012, de 5 de Julho
Decreto Lei 139/2012 de 5 de julho - Organização e gestão dos currículos, avaliação de alunos.
Decreto Lei 176/2012 de 2 agosto - Matrícula e frequência na escolaridade obrigatória - Insucesso e Abandono.
Lei 85/2009 - Alargamento Escolaridade Obrigatória

Currículo / Avaliação de Alunos: Ensino Profissional
Portaria n.º 165-B/2015 - Revisão da especificidade curricular e da avaliação do ensino profissional

Programas / Metas de Aprendizagem
Despacho n.º 2109/2015 de 27 de fevereiro - Novo Programa Português para o Ensino Básico.
Despacho n.º 9633/2014 de 25 de julho - Alteração ao calendário das Metas Curriculares
Despacho n.º 5122/2013 de 16 de abril - Metas Homologadas - Hist, Geo, CN e FQ
Despacho n.º 5165-A/2013 - Metas Homologadas Matemática - Programa Revogado
Despacho n.º 15971/2012 - Calendário Metas Curriculares
Despacho 10874/2012 - Metas Curriculares EB - Port/Mat/TIC/EV/ET
Despacho n.º 17169/2011, de 23 de dezembro - Revoga Competências Essenciais do Ensino Básico

Manuais Escolares
Despacho n.º 15717/2014 - Atualização do calendário de avaliação, certificação e adoção de manuais escolares.
Portaria n.º 81 / 2014 de 9 de abril - Adoção de Manuais Escolares
Decreto-Lei n.º 5 / 2014 de 14 de janeiro - Manuais Escolares
Declaração de retificação (ao Despacho14788-A/2013) n.º 1347/2013 de 6 de dezembro
Despacho n.º 14788-A / 2013 de 14 de novembro - Adoção de Manuais Escolares
Despacho n.º 13306 - A / 2013 de 17 de outubro - Adoção de Manuais Escolares
Despacho n.º 95-A / 2013 de 3 de janeiro - Proced. excecional avaliação e certif. - Manuais já em utilização
Despacho n.º 15285-A / 2010 de 8 de outubro - Avaliação e adoção de Manuais Escolares
Despacho n.º 29865 / 2007 de 27 de dezembro - Calendário adoção de Manuais Escolares
Despacho n.º 29864 / 2007 de 27 de dezembro - Acreditação para avaliação e certificação dos Manuais Escolares
Lei 47 / 2006 de 28 de Agosto - Regime de avaliação, certificação e adopção - Manuais Escolares

Serviços Especializados:
Decreto Lei 3/2008 - Apoios Especializados
Portaria nº 275-A 2012 de 11 de setembro - Alunos com Currículo Específico Individual

Percursos Alternativos:
Portaria n.º 276/2013 de 23 de agosto - Ensino Vocacional - Ensino Secundário
Portaria n.º 292-A/2012 de 26 de setembro - Ensino Vocacional
Despacho Normativo 1/2006 - Percursos Alternativos

Português - Língua não materna:
Despacho Normativo 7/2006, de 6 fevereiro - Normas Orientadoras no domínio do PLNM
Despacho Normativo 12/2011, de 22 agosto - Altera o desp. Norm. 7/2006
Documento Orientador do PLNM (ME_Julho_2005)
Perfis Linguísticos

Estatuto da Carreira Docente
Decreto Lei 41/2012 - Estatuto da Carreira Docente

Avaliação de Desempenho
Despacho n.º 4595/2015 - Avaliação, certificação e reconhecimento da formação acreditada.
Regulamento n.º 523-A/2014 de 19 de novembro - Compensação financeira dos docentes contratados - BCE
Despacho n.º 14052-A/2014 de 19 de novembro - Calendário, condições e valores a pagar pela prova de avaliação de conhecimentos e capacidades 2014-2015
Despacho nº 6969 de 28 de maio - Mobilidade por doença
Despacho n.º 4635/2014, de 31 de Março - Conselho científico-pedagógico de formação contínua
Decreto-Lei n.º 22/2014, de 11 de Fevereiro - Formação Contínua de Professores
Lei n.º 80 / 2013 de 28 de novembro - Requalificação de trabalhadores em funções públicas
Nota Informativa de 5 novembro de 2013 - Avaliação do Desempenho Docente
Decreto-Lei n.º 146 / 2013 de 22 de outubro - Prova de Avaliação Docente (altera DL 132/2012)
Despacho n.º 7960/2013 de 19 de junho - Mobilidade por motivo de doença
Despacho n.º 13981/2012 de 26 de outubro - Avaliação Docente - Novos parametros da avaliação externa
Despacho Normativo 24/2012 26 de outubro - Regulamenta constituição bolsa avaliadores externos
Despacho n.º 12635/2012 de 27 de setembro - Avaliação do desempenho dos docentes em regime de mobilidade
Despacho n.º 12567/2012 de 26 de setembro - Regulamenta - Menções de Excelente e de Muito Bom
Nota Informativa - Avaliação do Desempenho Docente - Ano letivo de 2011/2012
Declaração de retificação n.º 20 (ao Decreto Regulamentar 26/2012) de 20 de Abril de 2012
Decreto Regulamentar 26/2012 de 21 fevereiro - Regula o sistema de avaliaç&atildatilde;o do desempenho docente
Portaria n.º 1189/2010 de 17 de novembro - Habilitação para a docência

Autonomia, Administração e Gestão das Escolas:
Despacho n.º 4773/2015 - Mobilidade por motivo de doença.
Decreto-Lei n.º 72/2015 de 11 de maio - Conselhos municipais de educação e carta educativa.
Portaria 265/2012 de 30 agosto - Regras - Celebração, acompanhamento e avaliação - contratos de autonomia.
Decreto Lei 137/2012 de 2 de julho - Alteração ao regime de autonomia... Republicação do Decreto Lei 75/2008.
Portaria 266/2012 de 30 de agosto - Regulamenta a avaliação do desempenho docente dos diretores.
Decreto Regulamentar 5/2010, de 24 dezembro - Define os suplementos remuneratórios
Despacho 18064/2010, de 3 dezembro - Define o número de adjuntos do Diretor
Despacho nº 16551/2009, de 21 de Julho - Regulamenta a atribuição de assessorias técnico-pedagógicas
Portaria 604/2008, de 9 julho - Procedimento concursal prévio à eleição do Diretor
Decreto Lei 75/2008, de 22 de Abril - Aprova regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos.

Rede de Bibliotecas Escolares
Portaria n.º 756/2009 - Regulamenta a função de professor bibliotecário

Visitas de Estudo
Lei n.º 13/2006, de 17 de Abril - Transporte colectivo de crianças
Despacho 28/ME/91 - Intercâmbios e Visitas de Estudo
Portaria 413/99 - Seguro Escolar nos intercâmbios e visitas de estudo

Apoios Sociais
Portaria n.º 344/2012 de 26 de outubro - Abono de família
Despacho n.º 11886-A/2012 de 6 de setembro - Ação Social Escolar

Projeto/Candidatura: POCH-04-5267-FSE-000240
4.1 – Qualidade e eficiência do sistema de educação e formação para promoção do sucesso escolar
(EQAVET)

Projeto/Candidatura: POCH-04-5267-FSE-000793
4.2 - formação de docentes e outros agentes de educação e formação.
(CFAE - 2019/2020)

Projeto/Candidatura: POCH-01-5571-FSE-002841
1.6-Cursos Profissionais
(cursos profissionais 2019/2020)

Projeto/Candidatura: POCH-01-5571-FSE-002273
1.6-Cursos Profissionais
(cursos profissionais 2018/2020)

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