Legislação em vigor:
• Despacho Normativo nº 10-B/2021,de 14 de abril
Prazo: de 15 de abril a 14 de maio de 2021

O pedido de matrícula é apresentado, preferencialmente, via internet na aplicação Portal das Matrículas (portaldasmatriculas.edu.gov.pt), com recurso a uma das seguintes formas de autenticação: cartão de cidadão, chave móvel digital ou credenciais de acesso ao Portal das Finanças.

- Consulte o aviso completo e documentação necessária;