No âmbito da pandemia da doença covid-19 e atendendo à emergência de saúde pública de âmbito, o decreto-lei nº 14-g/2020, de 13 de abril, estabelece medidas excecionais e temporárias quanto às matrículas.

No artigo 11º define-se: 2.” Na educação pré-escolar e no 1º ciclo do ensino básico, o período normal de matrícula para o ano escolar de 2020/2021 é fixado entre o dia 4 de maio e o dia 30 de junho de 2020.”

Mais se informa de que na semana de 27 a 30 de abril serão publicados, na página do agrupamento, os procedimentos a adotar nas matrículas para o pré-escolar e 1ºano do 1ºciclo para o ano escolar 2020/2021.