Legislação em vigor: Despacho Normativo n.º 5/2020, de 21 de abril/Decreto-Lei n.º 14- G/2020, de 13 de abril.
Prazo: de 4 de maio a 30 de junho de 2020
Forma: 0 pedido de matrícula é apresentado, preferencialmente, via internet na aplicação Portal das Matrículas (portaldasmatriculas.edu.gov.pt), com recurso a uma das seguintes formas de autenticação: cartão de cidadão, chave móvel digital ou credenciais de acesso ao Portal das Finanças.

Documentos necessários:
- 1 fotografia tipo passe;
- Cartão de Cidadão do aluno ou documentos que nele constam (Cédula/Bl, Cartão Contribuinte. Nº de segurança Social e Cartão de Utente);
- Cartão de Cidadão do Encarregado de Educação;
- Documentos para efeito de ordenação de prioridade (quando se verifique):

a) Declaração da Segurança Social, do ano 2020, com indicação do escalão de abono de família;
b) Documento comprovativo de residência do Encarregado de Educação (recibo da água ou luz com data de 2020).
No caso do Encarregado de Educação não ser o Pai ou a Mãe  entregar comprovativo dos dados relativos à composição do agregado familiar validados pela Autoridade Tributária;
c) Documento comprovativo do local de trabalho do Encarregado de Educação (declaração da entidade patronal);

- Não sendo possível efetuar o pedido de matrícula via internet, pode ser feito de modo presencial nos serviços administrativos da escola sede do Agrupamento, entre as 9h e as 17h, a partir do dia 1 de junho. Neste caso serão garantidas as regras de distanciamento físico e só será efetuada a matrícula com apresentação de toda a documentação.

Consultar o presente aviso.
Declaração de Consentimento para Recolha e Tratamento de Dados Pessoais.